Vida prática com Ana Maria Braga

Termos de uso

O presente documento tem por objetivo estabelecer os direitos e obrigações das partes contratantes do serviço OI ANA MARIA BRAGA, doravante simplesmente denominado "serviço", o qual poderá ser acessado via telefone celular através do aplicativo OI ANA MARIA BRAGA.
Antes de adquirir o serviço, o usuário deve ler atentamente o presente instrumento de "Termos e Condições – OI ANA MARIA BRAGA", doravante denominado simplesmente "Acordo".
A aquisição do serviço implica, automaticamente, o entendimento e a aceitação integral dos termos, condições, regras e normas descritos no presente Acordo. O usuário, no ato da aquisição do serviço, declara e garante, de modo expresso, que possui capacidade jurídica para os fins deste Acordo e que todas as informações por ele prestadas em razão da aquisição do serviço são verdadeiras.

1. OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS

1.1 OI ANA MARIA BRAGA é um serviço que reúne em um único aplicativo receitas doces e salgadas, dicas com temáticas variadas e mensagens de caráter inspiracional para tornar o dia a dia do usuário mais prático e gostoso. É parte do serviço também o envio de alertas SMS avisando-o sobre os destaques do aplicativo.

1.2 Short message service (SMS) significa o serviço de mensagens de texto acessadas por telefones celulares.

1.2.1 O USUÁRIO receberá, semanalmente, mensagens e links com indicação de conteúdos a serem acessados.

1.3 O serviço poderá ser contratado por meio das seguintes interfaces:
(i) por meio de envio de mensagem SMS, com a palavra ANA para o número 6085;
(ii) pelo portal WAP http://wap.oi.com.br;
(iii) pela landing page (portal web) http://www.oianamaria.com.br
(iv) por meio do aplicativo Android OI ANA MARIA BRAGA, disponível para download na loja de aplicativo Google Play.

1.4 Ao adquirir o serviço pela primeira vez, o usuário receberá uma mensagem de confirmação e 3 (três) dias gratuitos como período de experimentação.

2. VALOR

2.1 O usuário que contratar o serviço pagará o valor de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) por semana de serviços prestados, com todos os impostos incluídos.

2.2 O valor em questão será debitado diretamente da conta mensal do usuário (no caso de plano pós-pago) ou dos créditos Oi Multiúso do usuário (no caso de plano pré-pago).

2.3. Em caráter promocional, o usuário poderá usufruir do serviço gratuitamente, nos termos do item 1.4.

3. FORMAS DE CONTRATAÇÃO

3.1. A contratação deste serviço se dará mediante assinatura semanal, com renovação automática, conforme as normas e condições previstas neste Acordo.

3.2 O serviço poderá ser adquirido pelo usuário diretamente pelo website, conforme o item 1.3, bastando seguir o passo a passo para fins de efetivação de sua contratação.

3.3 O usuário também poderá contratar o serviço por meio do aplicativo Android OI Ana Maria Braga, conforme o item 1.3.

3.4 Para adquirir o serviço, o usuário poderá ainda enviar um SMS, do seu celular Oi, com a palavra ANA para o número 6085 conforme o item 1.3, passando a ser assinante do serviço de que trata o item 1.1.

4. CANCELAMENTO

4.1 O cancelamento do serviço poderá ser efetuado via:
- SMS – usuário deverá enviar mensagem SMS para o número 6085 com a palavra SAIR
- Aplicativo Android – através do Menu Lateral
Assim que enviar essa mensagem, o usuário receberá a mensagem de confirmação de cancelamento, a qual deverá ser armazenada por ele como prova do cancelamento.

4.2. O cancelamento do serviço não gera multa para o usuário, o qual deverá apenas quitar os valores devidos pela disponibilização do serviço até a data do cancelamento, ainda que cobrados em fatura ou mediante débito de créditos pré-pagos posteriormente à data do cancelamento.

4.3. Se não houver o cancelamento do serviço pelo usuário por uma das formas acima especificadas, o serviço continuará disponível para utilização, e o pagamento da respectiva tarifa será considerado devido pelo usuário.

4.4. Na hipótese de identificar eventual mau uso do serviço por parte do usuário, a Oi poderá cancelar o serviço a qualquer tempo, sem prévia comunicação e a seu exclusivo critério, sem dever nenhum tipo de indenização, pagamento ou restituição, a que título for.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. O presente Acordo poderá ser alterado a qualquer momento, mediante prévio aviso, a critério exclusivo da Oi, especialmente, mas não se limitando a necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável, e os valores do serviço poderão ser alterados ou revistos/reajustados a qualquer tempo.

5.2. A omissão ou tolerância da Oi em exigir o estrito cumprimento do presente Acordo não implicará novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

5.3. Na hipótese de que quaisquer termos ou disposições do presente Acordo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Acordo, que permanecerá em pleno vigor e eficácia.

5.4. Quaisquer questões não tratadas no presente Acordo serão tratadas pela Oi com base em procedimentos previstos para o Serviço Móvel Pessoal, se passíveis de aplicação similar ao caso, podendo o usuário obter mais esclarecimentos acessando o website.

5.5. A adesão ao serviço implica a aceitação total das condições e normas descritas neste Acordo, das políticas e procedimentos da Oi, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da Oi, incluindo seus anexos e adendos.

5.6. O usuário declara que lhe foi concedida a oportunidade de ler, examinar e, portanto, entender o que está pactuado neste Acordo, declarando ainda que lhe foram prestadas todas as informações e esclarecimentos necessários para o cumprimento de todos os termos e condições, dos direitos e obrigações aqui assumidos, antes de aderir ao presente Acordo em seus termos e condições.

5.7. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Acordo, as partes elegem o foro da capital do estado em que reside o usuário contratante do serviço, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Declaro que li e entendi os termos e condições apresentados para a contratação do serviço OI ANA MARIA BRAGA, e concordei com eles.